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Fux impede entrevista de Lula que havia sido autorizada por Lewandowski

Ministro do STF citou processo eleitoral ao atender ao pedido do Partido Novo, que recorreu de liberação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir que o jornal "Folha de S.Paulo" faça entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. A entrevista havia sido autorizada por outro ministro da corte, Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que a liberdade de imprensa deve ser garantida. Atendendo ao pedido do Partido Novo, que recorreu da decisão de Lewandowski, Fux entendeu que a entrevista com o ex-presidente poderia afetar o processo eleitoral e que, nesse caso, a liberdade de imprensa não poderia se sobrepor ao direito dos eleitores.


"A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto", diz a decisão de Fux.


Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e proibiu o ex-presidente de fazer campanha e aparecer como candidato no horário eleitoral da coligação formada por PT, PCdoB e Pros.

"No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais", argumentou Fux.

O jornal paulista já tinha solicitado autorização judicial para fazer a entrevista, mas o pedido fora negado pela Justiça Federal do Paraná. A decisão de Fux será submetida a referendo do plenário do STF, mas já tem eficácia imediata.


POR O GLOBO