Regulagem

STF decide cancelar títulos de eleitores sem biometria

quarta-feira, setembro 26, 2018
Imagem: Nelson Jr. | SCO | STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.


De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica.


Até o momento votaram os 5 dos 9 ministros aptos a participar do julgamento votaram pelo para indeferir o pedido. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou por manter o cancelamento. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Barroso entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Dias Tofofli. Celso de Mello e a presidente do TSE, Rosa Weber, não participaram do julgamento porque se declararam suspeitos para atuar no processo.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Além do PSB, também fazem parte da ação o PT e o PC do B. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, cidadãos humildes não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.


Fonte: Conexão Política
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