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BRASIL NOVO RECEBE PRÊMIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA DA PREFEITURA


O prefeito Alexandre Lunelli recebeu o Prêmio Selo Dourado Gestão Transparente 2018, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), durante o "Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal", que reuniu 1.500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários e servidores públicos municipais, nos dias 19 e 20 de novembro, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.


O Prêmio é o resultado do cumprimento de 100% do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), através do cumprimento das metas Fiscal, Financeira e de Documentação estabelecidas pelo TCM-PA. A Transparência ocorre através do Portal da Prefeitura http://www.brasilnovo.pa.gov.br/home/, onde qualquer cidadão pode fiscalizar os atos administrativos da Prefeitura, os processos de licitação e compras.


Neste ano, 102 câmaras de vereadores e 81 prefeituras foram relacionadas para receber a premiação. Em 2017, o prêmio foi entregue a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais que cumpriram 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) constantes do TAG da Transparência, projeto realizado pelo TCM-PA, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e Observatório Social de Belém (OSB).


Na programação do Encontro teve uma palestra magna com o Ministro e vice presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal de 1988" . Palestras de “Boas Práticas em Contratações Públicas: O País que está dando Certo”, por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor de direito administrativo, além do Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, falando sobre “A Lei de Acesso à Informação e o Controle Social da Administração Pública”.


Por Luis Henrique Silveiram, Foto Márcio Menor | ASCOM/PMBN