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Guedes tenta viabilizar megaleilão do pré-sal sem o crivo do Congresso


O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, discute com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma alternativa para viabilizar o megaleilão do pré-sal sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso.




A possibilidade é assinar um acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobras sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado, segundo informações da Veja.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos.

Projeto que está previsto para ser votado nesta terça-feira (27) no Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, não há repartição desses recursos com Estados e municípios.

Há uma reunião marcada para hoje entre Paulo Guedes e o TCU.

A assinatura do acordo pode, sozinho, viabilizar o megaleilão de óleo excedente das áreas da cessão onerosa que pode render até 130 bilhões de reais, recurso considerado crucial para o ajuste fiscal em 2019.

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