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Prefeituras Paraenses recebem prêmio Selo Dourado de Gestão Transparente 2018


Nesta terça-feira (20), durante o “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará” foram entregues os prêmios de “Selo Dourado de Gestão Transparente 2018”, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCM-PA). Dos 144 municípios do estado, 118 foram premiados, Câmaras e Prefeituras municipais receberam o Selo Dourado Tag Transparência pelo cumprimento dos requisitos da Lei de Acesso a Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na apuração do Tribunal, 102 camaras e 81 prefeituras foram relacionadas para receber a premiação. Contando com um público de 1.500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos municipais, além de outras pessoas interessadas, como estudantes universitários.

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O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que também recebeu o TAG da Transparência, na ocasião, representado pela Secretária de Finanças do município, a Sra. Maria Josilene, destacou sobre a honra e grande importância de receber tal selo, uma vez que é um dever e compromisso dos prefeitos e prefeitas com a sua população e, fazendo essa gestão transparente é uma forma de provar isso. A Federação parabeniza à todos os prefeitos e prefeitas pela conquista exemplar e também se põe à disposição das prefeituras para capacitar seus servidores para que cada vez mais tenhamos resultados satisfatórios como o da premiação de ontem (20), onde 118, das 144 prefeituras do município foram premiadas.


O município de Garrafão do Norte também foi um dos premiados e a prefeita Maria Edilma Alves de Lima falou sobre seu contentamento com a premiação “hoje eu estou feliz por receber um prêmio tão importante, porque a população precisa estar acompanhando o que realmente o gestor está fazendo com o dinheiro público, isso aqui é um sinal de responsabilidade, sinal de compromisso com o povo e também, gostaria de agradecer a minha equipe que esteve empenhada e preocupada em atingirmos os 100%, espero que continuemos neste caminho e que ano que vem estejamos recebendo outro, até o final de nossa gestão, pois isso é compromisso com a população, hoje, não é a prefeita que está recebendo o prêmio, mas sim, a população, por ter uma gestora comprometida com o seu povo”, destacou Edilma.


A entrega do Selo Dourado foi precedida pela palestra "Termo de Ajuste de Gestão na Transparência Pública", proferida pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, o mesmo citou que o TAG da Transparência, que teve a colaboração do Observatório Social de Belém, da Universidade Federal do Pará, do Ministério Público Estadual e da Controladoria Geral da União, concorreu ao Prêmio INOVARE desse ano. "O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos portais de transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Para da escuridão em que se encontrava em termos de transparência publica".

Por Fernanda Cirino, Fotos: Marcos Santos, Imprensa Famep