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Gilmar pede vista, e julgamento de pedido de liberdade de Lula é adiado

Relator, Fachin negou habeas corpus - Cámen Lúcia acompanhou o voto - Petista está preso desde 7 de abril - Faltam os votos de mais 4 ministros

O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril após condenação no caso tríplex do Guarujá (SP)Sérgio Lima/ Poder360 - 9.out.2017
O julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Lula foi adiado nesta 3ª feira (4.dez.2018) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O recurso está sendo analisado pelo na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).


A defesa de Lula pediu a declaração de nulidade de todos os atos da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, considerou incabível o pedido para declarar a parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo de Lula e negou a possibilidade de conceder habeas corpus.



A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto. Faltam votar ainda: Gilmar Mendes, Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, 2 dias após o STF negar 1 outro pedido de habeas corpus que também solicitava a nulidade da condenação.

O ex-presidente foi condenado no di 12 de julho pelo então juiz Sérgio Moro na 1ª Instância 9 anos e 6 meses. No entanto, em 24 de janeiro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou embargos de declaração da defesa e manteve a condenação, mas aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Nesta 3ª, a defesa de Lula pediu o adiamento do julgamento, ao solicitar que o pedido fosse julgado em conjunto com outro habeas corpus.


No entanto, a maioria da Turma negou o pedido e deu prosseguimento ao julgamento.

Em manifestação, o advogado Cristiano Zanin disse que todo cidadão tem direito a 1 processo justo, conduzido por juiz imparcial, mas esse direito foi negado ao ex-presidente. Em seguida, enumerou 7 fatos que demonstrariam a imparcialidade de Moro, como o fato de o paranaense ter aceitado integrar o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A defesa também criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.

Também citou o a atuação do ex-juiz federal para evitar a ordem de soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto, no dia 8 de julho.

Representante do MPF (Ministério Público Federal), a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio, disse que a tese de suspeição de Moro já foi analisada inúmeras vezes e rejeitada e, por isso, o habeas corpus não deveria ser julgado.

“Não cabe a reapreciação, ainda mais para se inserir em contexto político”, disse a subprocuradora-geral.

Fonte: Poder 360