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Auxílio-mudança para parlamentares reeleitos é suspenso

A decisão da Justiça Federal em Minas Gerais obriga deputados e senadores que receberam benefício a devolver valores aos cofres públicos



Com a decisão, deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos.

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), mas ainda cabe recurso.



A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

Ao analisar a questão, o juiz de Minas Gerais entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa.

Dessa forma, de acordo com o magistrado, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.


Com informações da EBC