DESTAQUE I

EVENTOS - DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13

DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13 Assista também no YouTube: https://youtu.be/eN8n1AFFsDY

Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

Notícias de Última Hora

Flávio Bolsonaro afirma que está sendo investigado irregularmente pelo MP do Rio

Em nota, senador eleito diz que procedimento de investigação fez "quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial"

O deputado estadual Flávio Bolsonaro Foto: FABIO TEIXEIRA / AFP
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ) afirmou, por meio de nota, que fez a reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender asinvestigações das movimentações atípicas de Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete, ao verificar nos autos da investigação aberta no Ministério Público do Rio que ele também era “objeto de investigação” e que o procedimento estava sendo feito com “nulidades”.


Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”


A defesa do senador também disse que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.”

Na decisão que determinou a suspensão das investigações, o ministro Luiz Fux também descreveu as acusações do senador de que o procedimento aberto sobre o caso continha irregularidades. Segundo a decisão, o MP do Rio solicitou em 14/12/2018 “ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”.

Já na petição enviada ao STF, a defesa do senador afirmou que a própria abertura da investigação foi feita de modo ilegal porque o MP do Rio teria tido acesso aos dados do Coaf de modo ilegal.“O procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF – informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial”, descreve a petição.

Por Juliana Dal Piva de O Globo