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Posted by TV Cidade News on Thursday, October 10, 2019

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Justiça autoriza que deputada receba denúncias de doutrinação


Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) a receber denúncias de alunos contra professores que pratiquem doutrinação política em sala de aula.


Em sua decisão, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta disse não ver ilegalidade no uso da estrutura do gabinete para acionar outros órgãos públicos, sobretudo quando estudantes forem vítimas de “ofensas e humilhações”.


No entendimento da juíza, Ana Caroline Campagnolo se colocaria como uma espécie de “ouvidora social” em defesa de alunos vítimas de abusos ou excessos em sala de aula.

A magistrada também afirmou, na decisão, não vislumbrar ilegalidade no ato de os estudantes gravarem, em sala de aula, as atitudes dos professores.

A deputada do PSL foi acusada de “incitar o ódio” e atacar a “liberdade de expressão” após pedir para estudantes denunciarem professores doutrinadores em sala de aula.

Na decisão, a juíza também chamou que outros interessados, como associações de pais, sindicatos de professores e dirigentes da rede de ensino, intervenham no processo, se assim desejarem.

O mérito do recurso ainda deve ser analisado de forma colegiada, pela 3ª Câmara Cível do TJ-SC.


Com informações da Gazeta do Povo