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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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Cobrança da dívida pública pode recuperar R$ 4 bilhões, diz Bolsonaro

Crédito: Alan Santos
“Projeto do Governo encaminhado ao Congresso visa recuperar R$ 4 bi a mais por ano endurecendo a cobrança de dívidas”, disse o presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, 23. Para ele, o Projeto de Lei 1.646/2019 vai recuperar recursos para o Tesouro Nacional.


O projeto determina medidas para fortalecimento da cobrança ativa junto à União e penaliza contumazes empresas devedoras. Segundo o presidente em seu Twitter, “o alvo é o contribuinte com dívida maior do que R$ 15 mi por mais de um ano”.


A postagem assinala que “há grupos que respondem por dívidas de até R$ 40 bi” e aponta que “o foco das ações é o grande devedor”.

De acordo com o projeto de lei, empresas devedoras contumazes terão o CNPJ cancelado e não poderão receber benefício fiscal por dez anos. O PL também prevê 50% de desconto das multas às empresas que quitarem as dívidas a vista ou a prazo. A proposta cria meios para agilizar cobranças, como a execução fiscal da empresa devedora ocorra desde a primeira decisão judicial; e que os bens sejam penhorados imediatamente.


Com informações de Agência Brasil