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Flávio Bolsonaro quer reduzir maioridade penal


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) está elaborando uma PEC que busca reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.


De acordo com a proposta de emenda à Constituição de Flávio Bolsonaro, a maioridade penal é reduzida, de forma geral, para 16 anos, mas será de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”.


A proposta do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, com apoio de outros 32 senadores de 11 partidos é mais dura que aquela aprovada na Câmara em 2015 e que está parada no Senado desde então.

Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.

O texto aprovado pela Câmara em 2015 faz uma ressalva aos maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso [com intenção de matar] e lesão corporal seguida de morte.


Com informações da Gazeta do Povo