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Posted by TV Cidade News on Thursday, October 10, 2019

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Lula pede que processo do tríplex seja anulado e encaminhado à Justiça Eleitoral

Advogados do ex-presidente defendem que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base na decisão do STF sobre o tema.


Na quinta-feira, 14, o Tribunal decidiu que a Justiça Eleitoral tem competência para conduzir inquéritos de crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver conexão com delitos de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.


A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte. No último dia 13, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a condenação do tríplex “não é só pelo tríplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”.

O pedido foi feito dentro de um recurso de Lula que tramita no STJ e busca reverter a condenação no caso. O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.

Inclusive, está pendente de julgamento pela Quinta Turma do STJ, da qual Fischer faz parte, um pedido da defesa de Lula que tenta reverter uma dessas negativas do ministro relator. Individualmente, Fischer negou a ação do petista contra a condenação no tríplex. Contra isso, os advogados do petista recorreram, o que deve ser analisado pela Quinta Turma.


Com informações do Estadão Conteúdo