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EVENTOS - DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13

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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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MAIS 129 TÍTULOS FORAM ENTREGUES NA 45ª EDIÇÃO DO PROJETO CHÃO LEGAL EM ALTAMIRA



A Prefeitura de Altamira realizou ontem (29/03) a 45ª solenidade de entrega de títulos através do projeto Chão Legal.


O Projeto Chão Legal teve seu amparo legal na Lei Federal 11.977/09, sendo atualmente regulamentado pela Lei Federal 13.465/17. O objetivo e transformar gradativamente a situação fundiária da nossa cidade onde passa-se aos beneficiários, através do Projeto Chão Legal, a Legitimação de Posse das áreas que comprovam ser possuidores na forma da lei.


Nesta solenidade foram contemplados com seus títulos parte dos moradores dos bairros Jardim Oriente, Cooperfron, Jardim Independente I e II, Parque Ipê e Bela Vista. Cerca de 129 títulos foram entregues ontem.


O projeto Chão Legal já entregou 3.378 títulos, 11.924 lotes foram georreferenciados e está com 1.022 processos em tramitação para a emissão de títulos e/ou legitimação de posse.


Assista o resumo do evento:


Mais uma solenidade do Projeto Chão Legal em Altamira!
Posted by TV Cidade News on Friday, March 29, 2019

Por Gleyson Araujo com informações da ASCOM/PMA