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URGENTE: STF ACABA DE ENTERRAR A LAVA JATO

Supremo decide por 6 a 5 que crimes comuns podem ser julgados pela Justiça Eleitoral

Julgamento durou dois dias e foi decidido no último voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para conduzir inquéritos de crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver conexão com delitos de campanha.


A votação foi apertada e decidida pelo último ministro a se posicionar sobre o tema: seis deles foram favoráveis ao envio dos casos à Justiça Eleitoral e outros cinco se manifestaram para que os processos fossem remetidos à Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu que a Justiça Eleitoral fosse considerada incompetente para analisar os casos, já que não teria a “estrutura” necessária para tal.



Todo o julgamento, iniciado na quarta-feira (13) pelo relator Marco Aurélio Mello, preocupou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foca em crimes comuns ligados a eleições, e era contra a apreciação pela Justiça Eleitoral, que tem punições mais brandas.

Votaram para remeter casos à Justiça Eleitoral:

Marco Aurélio Mello;
Alexandre de Moraes;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello;
Dias Toffoli, presidente da Corte.

Votaram para deixar casos na Justiça Federal:

Edson Fachin;
Luís Roberto Barroso;
Rosa Weber;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia.

Com informações da Jovem Pan