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Governo Bolsonaro reformula Lei de Incentivo à Cultura


Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet. Valor máximo por projeto cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, nome que será oficialmente abandonado pela comunicação oficial do governo.


A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50.


Fonte: Renova Mídia