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Posted by TV Cidade News on Tuesday, April 16, 2019

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Municípios do Pará podem ter recursos bloqueados por inadimplência de gestão dos prefeitos

Os prefeitos Nélio Aguiar (Santarém), Carlo Iavé (Redenção), Celso Trzeciak (Medicilândia), Ribamar Lima (Goianésia do Pará), Nilson Santos (Santa Bárbara do Pará) e Alexandre Lunelli (Brasil Novo) são os únicos do Pará que podem dormir tranquilos.

Alexandre Lunelli - Prefeito de Brasil novo
Eles — meia dúzia entre os 144 do estado — entregaram pontualmente, até este sábado (30), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2019. As informações foram levantadas com exclusividade por nossa reportagem.


Hoje é o fim do prazo para o envio da obrigação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tesouro Nacional. Na região de Carajás, nenhuma prefeitura tomou iniciativa de entregar a execução orçamentária do primeiro bimestre. É nesse pedaço de Brasil que estão três das dez prefeituras mais ricas do estado: Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás. A Prefeitura de Parauapebas, no entanto, não atualiza seu portal de transparência desde o último dia 26.

Entre os governos organizados e fiscalmente pontuais, o de Santarém arrecadou R$ 124,32 milhões nos dois primeiros meses do ano. Já a Prefeitura de Redenção ajuntou R$ 30,96 milhões, em valores consolidados e oficiais. Goianésia do Pará (R$ 14,6 milhões), Medicilândia (R$ 11,89 milhões), Brasil Novo (R$ 8,11 milhões) e Santa Bárbara do Pará (R$ 7,07 milhões) vêm na sequência.


Penalidades

No começo deste ano, ao reclamar da falta de prestação de contas dos municípios referente ao exercício de 2018, o presidente do TCM do Pará, conselheiro Sérgio Leão, destacou que o não envio das prestações de contas ao Tribunal é falha gravíssima e, além de não cumprirem a lei sobre o prazo legal do envio dos documentos, os gestores cometem dupla falha por não disponibilizarem informações necessárias para que seja feito o controle externo e a correta aplicação do dinheiro público.

E tem mais: a omissão dos dados tem consequências sérias, como bloqueio de recursos, tais quais os vinculados à Educação, Saúde e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vale lembrar que os órgãos de controle têm acesso online a esses dados.

O município que não entrega o anexo 12 (referente à saúde) do RREO, por exemplo, e não o publica no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Públicos em Saúde (Siops), é incluso, como inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, conforme atualização feita na portaria 55, de 18 de janeiro de 2018.

TV Cidade News com informações do TCM/PA