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Fachin nega recurso de Lula para suspender ação com base na ONU



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT).

O pedido da defesa tinha com base o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos políticos do petista.


Em agosto do ano passado, o Comitê da ONU pediu para que o Brasil tomasse as medidas necessárias para garantir os direitos políticos de Lula enquanto estiver na prisão.

O parecer, no entanto, foi emitido antes de a candidatura do petista ser cassada pela Justiça Eleitoral.


No despacho, Fachin afirmou que “o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais” e que “o órgão internacional cingiu-se específica e expressamente ao campo eleitoral, matéria que ora não se encontra em debate”.

Com informações da VEJA