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Governo Bolsonaro orienta retirada de invasores de prédios públicos


A orientação é vista pela AGU como uma das principais ações da pasta no início deste governo Bolsonaro.


Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse — sem acionar a Justiça — de imóveis públicos ocupados ou invadidos por “manifestantes”.

De acordo com o procedimento anterior, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse. A gestão Bolsonaro entendeu que tal método causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.



Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os invasores.

A nova norma tem como base um parecer da Consultoria-Geral da União que foi elaborado no final de 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e desengavetado pelo ministro André Mendonça em fevereiro deste ano.

A orientação foi elencada pela AGU como uma das principais ações da pasta no início deste governo.


Com informações do Paraná Portal