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JUSTIÇA ESTADUAL DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DOS EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO XINGU

O Ministério Público Estadual de Altamira, conseguiu na Justiça Estadual de Altamira através do pedido de liminar assinado pelo Promotor de Justiça, Daniel Bona Braga, o bloqueio de bens dos ex-secretário municipais de Vitória do Xingu.

Reprodução: MPE
Os ex-secretário municipais de Vitória do Xingu Jesualdo Antonio de Sousa Monteiro conhecido popular mente por Juca, Joseilda Silva Amaral (JOSY AMARAL) e Jurandir Ferreira Vieira conhecido por popularmente por Audir, tiveram seus bens bloqueados, através do pedido de liminar assinado pelo Promotor de Justiça da 5ª. PJ Daniel Bona Braga do Ministério Público Estadual de Altamira.


Ambos ex-secretários municipais tiveram suas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por irregularidades nas contas das suas respetivas pastas, o qual deixaram inelegíveis para concorrer a qualquer cargo público.

Após o julgamento, o Tribunal encaminhou cópia das prestações ao Ministério Público Estadual que ofereceu denúncia contra Juca e Joseilda. Concluiu que os réus eram ordenadores responsáveis pela prestação de contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Vitória do Xingu, nos anos de 2011.

Os réus eram os ordenadores responsáveis pela prestação de contas do FME (Fundo Municipal de Educação), junto ao município de Vitória do Xingu, exercício 2011, nos seguintes períodos:

a) Jurandir Ferreira Vieira, de 01/01/2011 a 31/08/2011;

b) Jesualdo Antônio de Souza Monteiro, de 01/09/2011 a 31/12/2011;

Ao réu Jurandir Ferreira Vieira fora imputado pelo Tribunal de Contas do Município a ausência de recolhimento de R$238.200,07 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos reais e sete centavos) em razão do lançamento da Conta Agente Ordenador, culminando em danos ao erário, no montante ora descrito.

Quanto ao réu Jesualdo Antônio de Souza Monteiro, fora-lhe imputado pelo Tribunal de Contas do Município a obrigação de recolher R$26.987,28 (vinte e seis mil novecentos, oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em razão da ilegalidade no contrato de locação de micro-ônibus, sem processo licitatório e sem a prestação do serviço correspondente.

As prestações das contas do ano de 2012 também foram reprovadas pelo Tribunal dos Municípios – TCM.

O Ex-Secretário Joseuldo que ficou na pasta período de 01/01/2012 à 30/10/2012 e Josilda Amaral
 (JOSY AMARAL) de 31/10/2012 à 31/12/2012.

Ao reú Jesualdo foram imputado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/PA a “não comprovação de realização dos serviços prestados por professores temporários contratos pela municipalidade no respectivo ano e inclusive com ausência de folha de ponto. Culminando com danos ao erário público municipal no valor de R$1.342.580,96 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos).


Já a ré Joseilda Amaral (JOSY AMARAL), fora-lhe imputada pelo TCM/PA a obrigação de recolher o valor de R$32.662,19 (trinta e dois mil seiscentos e senta e dois reais e dezenove centavos), alusivo à conta de agente ordenador, decorrente de diferencias apontas nos saldos de incorporação/desincorporação e saldo final.

No dia 27 de março do corrente ano, o Juiz de Direito, ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, respondendo pela 3ª. Vara Cível e Empresaria da Comarca de Altamira, determina o bloqueio dos bens e recursos financeiros de Joseilda e Jesualdo. E no dia 27 de abril, o mesmo juiz determina o bloqueio dos bens e recursos financeiros de Jesualdo e Jurandir Ferreira.

No final da ação da Promotoria de Justiça da 5ª. PJ, quer as condenações dos réus nos art. 9º, inciso XI; art. 10, XI; e art. 11, incisos II e VI, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Outras ações em breve deverá chegar a Justiça de Altamira com o mesmo objetivo. Já as contas do Ex-Secretário Murilo e Joseilda e do Ex-prefeito Erivando do Amaral, foram reprovadas como também do vereador Nildo do Cobra Choca.

Os citados na reportagem caso queira se manifestar, o Portal esta a disposição.


Com informações do Jornal Amata