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Mais um atraso ao país: STF suspende processo de venda de ativos da Petrobras


Fachin disse que uma decisão recente do STJ, que permitiu a venda de ativos da estatal brasileira, afrontou determinação anterior do ministro Lewandowski, também do STF.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu uma liminar em que suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras.


Com a decisão, a venda de refinarias e da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), além do procedimento de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), um negócio bilionário já efetivado pela estatal, ficam inviabilizados.

Em liminar concedida na última sexta-feira (24) após pedido de sindicatos, Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.

Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.


“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão, obtida pela agência Reuters nesta segunda-feira (27).

Com informações da Folha