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OAB pede mudanças em dez trechos do pacote de Moro


O pacote anticrime de Moro não está sendo visto com bons olhos pelo alto escalão da OAB.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrega documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (20).


O texto destrincha o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Dez propostas são alvo de crítica ou rechaço de advogados e juristas.

OAB quer que a mudança nas regras que caracterizam legítima defesa de policiais —o chamado excludente de ilicitude— e a gravação de conversas de advogados com clientes deveriam sejam excluídas do pacote.

Enquanto os críticos seguem tentando reduzir o alcance da proposta de Moro, o ministro mantém uma agenda intensa de encontro com parlamentares.


Com informações da Folha