DESTAQUE I

EVENTOS - DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13

DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13 Assista também no YouTube: https://youtu.be/eN8n1AFFsDY

Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

Notícias de Última Hora

Após legislar sobre homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT

Uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue e o “bullying homofóbico” são os temas

STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) têm outras três pautas favoráveis a comunidade LGBT que deverão ser analisadas pelos ministros da Corte. As ações tratam sobre o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o “bullying homofóbico” contra crianças nas escolas.


Essas ações seguem uma linha de ativismo jurídico, colocando o Supremo no papel de legislador, como o que aconteceu no início do mês, quando a Corte usurpou as prerrogativas do Congresso Nacional e decidiu tipificar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.


Com a decisão a Corte colocou em risco a liberdade de crença e expressão, julgando duas ações que consideravam o Congresso Nacional “omisso” por não ter criado Lei que beneficiasse lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Os ministros ignoraram o fato de o tema ser sensível a sociedade e ter sido amplamente debatido nos últimos anos, mas sem que se chegasse a um acordo.

Banheiro


Nas próximas ações os ministros podem decidir que transexuais, homens que se sitam mulher ou mulheres que se sintam homens, possam usar banheiros conforme acharem melhor. O Supremo já vinha discutindo o tema em 2015, quando um homem que assumiu a identidade de uma mulher foi impedido de entrar no banheiro feminino de um shopping center em Florianópolis.

A tendência é que os ministros decidam que essas pessoas podem escolher o banheiro que queiram usar, críticos lembram que aproveitadores podem se vestir de mulher e se declarar transexuais para frequentar o banheiro feminino, inclusive nas escolas.

O tema deixou de ser debatido na época por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que declarou existir um desacordo moral da sociedade e que a solução poderia ter uma repercussão muito importante. A ação está sob vista do ministro há três anos e meio.



Sangue

Uma ação sobre a proibição de que homossexuais possam doar sangue, imposta pelo Ministério da Saúde e da Anvisa, teve um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que considerou que deveria consultar especialistas sobre o tema antes de dar o seu parecer na ação.

Na época, o ministro Edson Fachin demonstrou a tendência do STF de legislar de maneira favorável a comunidade LGBT, quando afirmou compreender que “essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”.

Bullying

Sob a alegação de prevenção ao “bullying homofóbico”, ativistas gays querem que o STF obrigue as escolas públicas e particulares a tomar ações para prevenir e coibir a prática. Edson Fachin é o relator da ação movida pelo PSOL, que poderá abrir espaço para que a agenda gay seja implantada nas escolas.