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Após legislar sobre homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT

Uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue e o “bullying homofóbico” são os temas

STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) têm outras três pautas favoráveis a comunidade LGBT que deverão ser analisadas pelos ministros da Corte. As ações tratam sobre o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o “bullying homofóbico” contra crianças nas escolas.


Essas ações seguem uma linha de ativismo jurídico, colocando o Supremo no papel de legislador, como o que aconteceu no início do mês, quando a Corte usurpou as prerrogativas do Congresso Nacional e decidiu tipificar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.


Com a decisão a Corte colocou em risco a liberdade de crença e expressão, julgando duas ações que consideravam o Congresso Nacional “omisso” por não ter criado Lei que beneficiasse lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Os ministros ignoraram o fato de o tema ser sensível a sociedade e ter sido amplamente debatido nos últimos anos, mas sem que se chegasse a um acordo.

Banheiro


Nas próximas ações os ministros podem decidir que transexuais, homens que se sitam mulher ou mulheres que se sintam homens, possam usar banheiros conforme acharem melhor. O Supremo já vinha discutindo o tema em 2015, quando um homem que assumiu a identidade de uma mulher foi impedido de entrar no banheiro feminino de um shopping center em Florianópolis.

A tendência é que os ministros decidam que essas pessoas podem escolher o banheiro que queiram usar, críticos lembram que aproveitadores podem se vestir de mulher e se declarar transexuais para frequentar o banheiro feminino, inclusive nas escolas.

O tema deixou de ser debatido na época por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que declarou existir um desacordo moral da sociedade e que a solução poderia ter uma repercussão muito importante. A ação está sob vista do ministro há três anos e meio.



Sangue

Uma ação sobre a proibição de que homossexuais possam doar sangue, imposta pelo Ministério da Saúde e da Anvisa, teve um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que considerou que deveria consultar especialistas sobre o tema antes de dar o seu parecer na ação.

Na época, o ministro Edson Fachin demonstrou a tendência do STF de legislar de maneira favorável a comunidade LGBT, quando afirmou compreender que “essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”.

Bullying

Sob a alegação de prevenção ao “bullying homofóbico”, ativistas gays querem que o STF obrigue as escolas públicas e particulares a tomar ações para prevenir e coibir a prática. Edson Fachin é o relator da ação movida pelo PSOL, que poderá abrir espaço para que a agenda gay seja implantada nas escolas.