FLÁVIO E EDUARDO BOLSONARO NO PROGRAMA SILVIO SANTOS (14-07-19)

FLÁVIO E EDUARDO BOLSONARO NO PROGRAMA SILVIO SANTOS (14-07-19)

Posted by TV Cidade News on Sunday, July 14, 2019

Notícias de Última Hora

Barroso sobe o tom e acaba com contribuição sindical na folha de pagamento


O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cassou a medida que permitia cobrança de contribuição sindical direto na folha de pagamento dos trabalhadores.


A decisão já havia sido tomada pelo STF, mas vinha sofrendo diversas decisões judiciais que afastavam sua aplicação. Para Barroso, interpretar a cobrança em folha de pagamento como uma vontade individual do trabalhador é uma forma de esvaziar as decisões do STF.

“Salvo se o trabalhador for sindicalizado, o Supremo decidiu, uma vez mais, dar concretude à garantia constitucional da livre associação sindical, de modo que ninguém é obrigado a filiar-se ao sindicato, previsto no inciso V do artigo 8º da Constituição”, disse ele.


A MP 873/2019 proíbe a cobrança em folha e determina que o pagamento só pode ser efetuado por boleto bancário e com autorização expressa de cada trabalhador.

Com informação do CONJUR