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EVENTOS - DIA DAS CRIANÇAS NA PRAIA NASCENTE DO SOL - VICINAL 13

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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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Governo tem planos devolver COAF a Sérgio Moro


COAF foi transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia após mudança feita pelo Congresso na Medida Provisória 870, da reforma administrativa.


Apesar de tratar publicamente o assunto como encerrado, o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, não está satisfeito com a situação atual do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

No Palácio do Planalto há ainda a esperança de reviravolta por meio da definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do partido Podemos que classifica a transferência do órgão de uma pasta para outra como “inconstitucional”.



Para o governo, conseguir uma resposta via Judiciário seria o caminho ideal, pois evitaria um desgaste político ainda maior com o Congresso.

Caso esse plano fracasse, o Planalto ainda cogita outra alternativa: a devolução do órgão a Moro por meio de um decreto presidencial.

A medida, no entanto, enfrenta resistência entre aliados devido ao risco de piorar, ainda mais, a relação do governo com o Congresso.


Com informações do Congresso em Foco