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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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Juíza manda MEC suspender contingenciamento nas universidades


Magistrada da Bahia determinou suspensão de contingenciamento de verbas das universidades. MEC ainda pode recorrer.

A Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais.

A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). O governo pode recorrer.


O contingenciamento de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados discricionários) foi anunciado em abril pelo MEC. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida.

A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.

O MEC informou que ainda não foi notificado da decisão, e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).

Com informações do G1