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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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Mais de 200 parlamentares lançam frente pela redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide juristas, policiais, promotores e juízes

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Direita, centro e até esquerda lançam na próxima quarta-feira (25) a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. Está marcado um ato para às 16h, no salão nobre da Câmara dos Deputados.

A proposta é presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio.

No total, o projeto contabiliza 194 deputados e nove senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.



A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide juristas, policiais, promotores e juízes.

Carlos Jordy assinala que o objetivo é “discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas”. Uma delas é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado.

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Jordy destaca que “a redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça, vai ao encontro do que a maioria da população quer”.

Com Estadão Conteúdo