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Proposta tenta limitar poder do presidente reduzindo medidas provisórias

Texto tem a simpatia de líderes na Câmara e no Senado


Acusado de falta de articulação política no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pode ser alvo de mais uma ação de deputados e senadores para boicotar seu governo. Uma proposta que tem a simpatia de líderes da Câmara e do Senado busca restringir o número de medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

Na prática, o texto modifica uma ferramenta criada pela Constituição de 1988, que dá poder ao presidente para criar leis, estabelecendo um limite de 5 medidas provisórias por ano. Com força de lei, as MPs possibilitam a Presidência da República apresentar leis que posteriormente serão analisadas pelo legislativo, em até 120 dias, para de fato virarem leis.

Essa é mais uma ação do “parlamentarismo branco”, como tem sido chamado o boicote promovido pelo “Centrão” ao governo Bolsonaro, com o objetivo de trabalhar uma agenda de empoderamento, restringindo o poder do Executivo. Essas medidas tornaram o grupo alvo de críticas da sociedade.


Constantemente as medidas provisórias são alvos das críticas dos congressistas, pelo fato de não haver limite ao seu uso por parte do presidente, o que faz com que a agenda do Congresso acabe sendo direcionada para avaliar essas medidas. Muitas vezes elas atendem ao clamor popular, mas não tem a simpatia do Congresso.

O mecanismo imposto contra Bolsonaro, com o objetivo de enfraquecer seu poder, tem a simpatia de parte da cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como é o caso da emenda à Constituição, PEC 43/2019, de autoria dos senadores Rodolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes da Casa.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é o primeiro passo da tramitação, e estabelece regras duríssimas para o uso das medidas provisórias, como a restrição do número de MPs e a censura para medidas que abordassem temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso.

Por meio deste mecanismo, o Palácio do Planalto se obrigaria a conduzir suas propostas por meio de projetos de lei, o que levaria mais tempo para a tramitação no Congresso, ou ter de apoiar propostas apresentadas por parlamentares e que estão em tramitação. Isso tiraria o foco das críticas ao Congresso.

“Eu apresentei a PEC após diálogo com o presidente do Senado e com outros líderes. Tasso [Jereissati, do PSDB], Anastasia… Não conversei com o Maia [Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara], mas sei que existe simpatia na Câmara, inclusive do presidente Maia”, afirma Randolfe à Folha de São Paulo.



Os parlamentares estariam insatisfeito com o governo Bolsonaro, porque através algumas ações, tem colocado em risco o tradicional modo de governar, que para o presidente da República, é caracterizado pelo “toma lá, dá cá”. Bolsonaro estaria estimulando com isso um discurso de demonização da política.

Para o relator da PEC na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o principal problema das MPs é o Congresso, não o instrumento. “Hoje a culpa é do Congresso, culpa nossa, porque a Câmara retém [demora a votar as MPs e dá pouco tempo de análise ao Senado]”, diz Amin.

“Não analisei, mas não tenho nenhuma disposição a favor disso, a MP é um instrumento regulado pela Constituição. Ainda não tenho posição, mas não tenho boa vontade”, afirma.