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Posted by TV Cidade News on Thursday, October 10, 2019

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Senadores tentam derrubar criminalização da homofobia pelo STF


STF decidiu que preconceito contra gays, lésbicas e transgêneros será punido pela Lei do Racismo.


Parlamentares reagiram ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do Supremo.

O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo legislar enquanto o Parlamento discute o tema.



A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na última passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto.

Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.

“O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso”, escreveu o deputado.

Com informações do site UOL