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Governo Bolsonaro cria projeto de lei de crédito à infraestrutura

Governo conclui nova lei de crédito à infraestrutura. Projeto dá regras para uso de debêntures incentivadas no lugar de financiamento do BNDES


A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro concluiu um projeto de lei que prevê a permissão de investidores institucionais, como fundos de pensão, financiarem projetos de infraestrutura.

Dessa forma, seria possível que essas instituições substituam o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nessa função.

A proposta altera a legislação de debêntures incentivadas. Debêntures são títulos da dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado.

A incentivada é aquela em que o governo abre mão da tributação, facilitando o crescimento do empreendimento.


Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto permitirá que as companhias interessadas possam lançar um novo tipo de debênture. Batizada de série 2, ela poderá oferecer juros mais elevados do que os da série 1, hoje destinada a investidores individuais e fundos de investimentos.

Com informações do jornal Folha