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Janaina protocola pedido de impeachment de Toffoli por decisão "criminosa"


Na última quinta-feira (25), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O pedido de Janaina, assinado juntamente por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade (o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda) se deu em função da decisão de Toffoli de interromper os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.


Segundo o documento, a decisão de Toffoli foi "criminosa", uma vez que contrariou a Constituição Federal e diversas leis:
“Desde quando é possível paralisar todas as forças de repressão de um país, em uma decisão monocrática exarada em um pedido avulso? Desde quando um presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio a tantos pedidos urgentes, despacha, em pleno recesso, petição dessa natureza?” - questionam os autores.

Para Janaína Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade, o Senado deve atender ao pedido de impeachment do ministro, pois o chefe da corte "já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo, mas se serve do poder inigualável que tem".