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Oposição quer anular portaria de Moro sobre deportação

Sergio Lima | AFP
Nesta segunda-feira (29), a oposição ao governo federal apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) com a intenção de suspender os efeitos da portaria editada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que trata sobre regras para deportação.


De acordo com o bloco, a medida visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Na última sexta-feira (26), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), autor do PDL, procurou o presidente da Câmara para costurar um acordo para que o projeto seja pautado na volta do recesso parlamentar.

Orlando diz ter ouvido de Rodrigo Maia que, se construir maioria entre os líderes, terá o projeto pautado para votação no plenário.



Para aprovação, o PDL precisa de maioria simples.

Em nota, o Ministério da Justiça desmentiu a intenção de retaliação.

Sem citar nomes, a pasta afirmou que a portaria não permite a deportação nos casos em que há “vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros”, justamente o caso de Glenn, que é casado com David Miranda (PSOL) e possui dois filhos adotivos.

Por Marcos Rocha