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Para Tribunal da Espanha, menores têm maturidade suficiente para se registrarem com outro gênero

Foto do filme "Tomboy", dirigido por Céline Sciamma, em 2011
O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta quinta-feira (18), que os menores de idade que se consideram transexuais, têm “suficiente maturidade” para se registrarem de acordo com a mudança de gênero, sem esperar completar 18 anos.


Pela decisão, o Tribunal considera inconstitucional a lei vigente que impede jovens transexuais e seus pais de mudarem a identidade sexual no registro civil até atingir a maioridade.


A sentença especifica a mudança de gênero no registro só poderá contemplar jovens com “suficiente maturidade” e que estejam em uma “situação estável de transexualidade”, uma questão que tinha sido questionada em março de 2016 pelo Supremo Tribunal.

O Tribunal Constitucional permitirá desbloquear o caso de Patrick, garoto que nasceu com órgãos sexuais femininos e foi registrado como mulher.

Os pais solicitaram previamente no registro civil uma modificação para que o jovem, na época com 13 anos, passasse a ser identificado com efeitos legais como uma pessoa de sexo masculino e de nome Patrick. O pedido foi negado por todas as instâncias judiciais.

A Associação de Famílias de Menores Transexuais Chrysallis estima que cerca de 500 menores podem estar esperando para solicitar a mudança de nome, segundo a agência Efe.



A última legislatura do Congresso espanhol registrou várias iniciativas relacionadas aos direitos dos transexuais, incluindo a que despatologizou a identidade trans em todas as áreas, seja saúde, educação, trabalho ou esportes, e levou em conta menores, idosos e imigrantes.

Além disso, as pessoas transexuais de até 16 anos pudessem iniciar tratamentos hormonais sem permissão de seus pais e a nomeação de um defensor judicial para os menores que não tenham consentimento de nenhum de seus progenitores.


Fonte: Terça Livre