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Brasil recupera cerca de R$ 700 milhões com acordo de leniência

Segundo o ministro, instrumentos administrativos, como acordo de leniência, são mais eficientes para combater a corrupção e impedir novos desvios


O advogado-geral da União, André Mendonça, disse quinta-feira (15/8), em Lima, no Peru, que o Brasil recuperou cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos neste ano. Durante todo o ano de 2018, foram R$ 500 milhões recuperados pelo órgão. Segundo Mendonça, a experiência brasileira na utilização de acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato teve retorno maior que ações judiciais para recuperação dos ativos.

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André Mendonça participou da Assembleia Geral da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap). Assim como o Brasil, o Peru também registrou casos de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e desvios de recursos públicos.

“No caso da Odebrecht, a empresa delatou cerca de 170 outras companhias e 150 agentes públicos que receberam propina. Entre pagamento de multas, dos lucros e devolução integral da propina paga, tivemos nessa situação indicadores superiores a 70% de recuperação de ativos”, afirmou.



Segundo o ministro, instrumentos administrativos, como acordo de leniência, são mais eficientes para combater a corrupção e impedir novos desvios.

“Eu penso que não é na esfera criminal o melhor caminho para obter o dinheiro desviado. Se um processo judicial civil leva dez anos no Brasil, muito mais tempo leva um criminal, e com muito mais restrições à persecução das sanções em função dos direitos e garantias dos acusados. Um processo de responsabilização administrativa no Brasil, de uma companhia ou de um caso dessa natureza, leva de seis meses a um ano”, disse.

Nove países fazem parte da Alap. Além do Brasil, estão no grupo a Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e Bolívia.


Agência Brasil