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Brecha do caso Bendine leva defesa a tentar anular condenação de Lula

Tecnicalidade do caso Bendine deve ser usada para libertar ladrões já sentenciados

Advogados tentam usar a mesma tecnicalidade do caso Bendine para libertar presidiários condenado pelo STJ. Foto: Divulgação Redes sociais
A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de anulação das sentenças proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra seu cliente baseada na “tecnicalidade” usada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (27) para libertar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

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A decisão do STF sobre o caso Bendine foi vista por juristas como uma forma de abrir brecha para a anulação de várias outras sentenças da Lava Jato, principalmente a de Lula. Advogados do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos condenados no âmbito da Lava Jato, também já estudam pedir a anulação dos clientes.


A brecha aceita pelo STF não envolve qualquer contestação das provas apresentadas, mas o prazo dado para as alegações finais nos processos. Segundo a defesa, o prazo de Bendine só poderia ser aberto após o prazo dado aos delatores. Esse entendimento foi aceito pelo STF, que anulou todo o processo.

Além das condenações do tríplex, que foi confirmada pelo STJ, e do sítio de Atibaia, em que Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, a defesa do petista quer também a anulação do processo envolvendo a compra de um imóvel para o Instituto Lula como forma de propina repassada pela Odebrecht, incluindo o apartamento vizinho ao da família, em São Bernardo do Campo.

Fonte: Diário do Poder