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Fake news, reforma tributária, LDO: saiba quais projetos devem ser votados nas próximas semanas

Congresso volta do recesso nesta segunda-feira

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Fora a reforma da Previdência, deputados e senadores tem uma série de matérias importantes a serem discutidas agora na volta do recesso parlamentar. Há uma grande expectativa para o início dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que vai investigar a influência das chamadas “fake news” nas últimas eleições. Por conta da polêmica, havia uma certa resistência em relação a instalação do colegiado, mas agora a ideia é aproveitar para investigar, também, a questão dos hackers, que segundo a Polícia Federal invadiram os celulares de mais de mil pessoas pelo Brasil.


A reforma tributária também deve avançar já neste mês de agosto. São duas propostas tramitando paralelamente na Câmara e no Senado, e o governo ainda deve enviar uma terceira com sugestões de mudanças no modelo de cobrança de impostos do país. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que nada mais é do que a previsão do governo de como pretende gastar o dinheiro do contribuinte ao longo do ano que vem, também deve ser votada já nos próximos dias.

Pelo menos é o que espera o relator da LDO, o deputado Cacá Leão (PP-BA), que mudou o texto para criar a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis da União, já que o texto encaminhado pelo governo previa apenas a correção das remunerações das Forças Armadas. “O que a gente está tentando fazer é justamente isso que você falou, colocar nas diretrizes do Orçamento instrumentos de transparência que venham fazer com que o acompanhamento deste Orçamento se torne o mais claro possível”, explicou.

A LDO precisa ser votada pelo Congresso, ou seja, em sessão conjunta de deputados e senadores. O mesmo deve acontecer com as 11 medidas provisórias (MPs) que aguardam análise dos parlamentares. Os temas são variados, e vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes.


A que o governo aguarda com mais expectativa, no entanto, é a MP da Liberdade Econômica, que busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada. A medida libera pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato de liberação da administração pública, como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Também estão na pauta uma série de matérias aguardadas com expectativa pela equipe econômica, como a conclusão do projeto que prevê novas regras para licitações, a proposta que garante autonomia ao Banco Central (BC) e a nova lei do saneamento. O projeto que regulamenta o lobby e o que cria um novo marco regulatório para o sistema de telefonia também podem ser votados nas próximas semanas.

Com informações do repórter Antonio Maldonado