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PGR se opõe a investigação contra Moro no caso dos hackers

Dodge quer arquivamento de pedido de parlamentares do PT para investigar o ministro da Justiça


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), um parecer contrário à abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF).

O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao Supremo pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

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Os petistas acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional, supressão de documento e por usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio”.

O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu se atende ou não o pedido dos petistas.

Em seu parecer, Dodge alega que não verificou indícios da prática de crimes por Moro.


“Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado.”

A PGR acrescentou:

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’.”

Com informações do site Metrópoles