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Posted by TV Cidade News on Sunday, October 13, 2019

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Juiz solta traficante por temer punição por abuso de autoridade

Magistrado alegou que termo da lei de abuso de autoridade colocava em risco sua atuação

Câmara de Deputados. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O juiz André Vieira, de Capim Grosso (BA), decidiu soltar uma mulher presa por tráfico de drogas, por temer ser punido pela Lei de Abuso de Autoridade.

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Em suas alegações, o magistrado usou como base o argumento de que passou a ser crime manter alguém preso quando a concessão da liberdade é “manifestamente cabível”.

Ele afirma que como o significado da expressão ainda está em aberto, optou pela soltura para não ser acusado depois de abuso de autoridade, podendo ser punido por isso.


“Enquanto não sedimentado pelo STF o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a sociedade estejam em risco”, escreveu.

O Congresso Nacional derrubou 18 vetos impostos pelo presidente da República. Bolsonaro havia estabelecido os vetos por considerar que os pontos da lei colocavam em risco a atuação contra o crime.