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MP do presidente Bolsonaro garante pensão a crianças nascidas com microcefalia

Crianças afetadas pelo Zika vírus poderão receber pensão, se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o estado


A condição está na Medida Provisória 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5). O benefício, que irá durar toda a vida da pessoa, será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o benefício de prestação continuada – BPC, auxílio no valor de um salário mínimo concedido a pessoas de baixa renda.


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O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o Zika.


O intuito é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar, sem perder o apoio do estado.

Com informações da Agência Brasil