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Centrão avalia ir à Justiça por aumento do fundo eleitoral

Apesar de movimento do Centrão, relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano não acredita em mudanças no fundo eleitoral

Líderes do Centrão articulam movimento para aumentar verbas do fundo eleitoral
Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais do próximo ano. Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral.

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Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para a disputa de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira (3).

O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”.

Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo.



A avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar os critérios.

Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem – R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas. “Mesmo se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também estaria fora do prazo”, disse Leão.


Com Estadão Conteúdo