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CCJ vai analisar proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Revogação da PEC da bengala abriria novas vagas para a Corte

O Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR) deverá votar ainda neste ano a proposta que reduz a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O deputado também pretende colocar em pauta a proposta que prevê um mandato para cortes superiores, reduzindo o tempo de atividade de magistrados nestes órgãos.

Recentemente noticiamos que a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo no Congresso, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para revogar a chamada PEC da Bengala.

Atualmente a idade de aposentadoria compulsória é de 75 anos, sendo que com a proposta passaria para 70 anos a idade máxima para a atuação no Supremo.



Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seriam os dois ministros afetados pela proposta, pois completariam a idade limite para ocupar cargo na Corte.

Com a proposta o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia indicar até quatro ministros até o fim de seu mandato.