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Salles pode chamar membros do Greenpeace de ‘ecoterroristas’, diz PGR

Greenpeace diz que declaração de Salles é uma “ofensa à honra objetiva” da ONG


O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu posicionamento pela rejeição de queixa-crime apresentada pela ONG Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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A ONG acusa o ministro de calúnia e difamação depois que Salles classificou seus ativistas de “ecoterroristas” após protesto em que integrantes do Greenpeace derramaram óleo em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao analisar a representação, o PGR declarou que o STF já concluiu não ser possível tipificar as manifestações de Salles nos crimes suscitados pela entidade.

Aras lembrou entendimento da Corte no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, não de injúria e calúnia.



O chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda enfatizou que as falas atribuídas a Salles estão protegidas pela liberdade de expressão

Os autores da queixa-crime alegam que houve “ofensa à honra objetiva da Greenpeace e a consequente configuração do delito difamatório contra a organização“.

Com informações do site Poder360