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Toffoli cria grupo de trabalho no CNJ para examinar a nova Lei Anticrime

Ministro Humberto Martins vai coordenar o grupo e entregar conclusões até o dia 15


Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, resolveu cancelar as férias de vários magistrados, integrantes do CNJ, designando-os para integrar um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudo sobre os efeitos causados pela nova Lei 13.964, a “Lei Anticrime” sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 deste mês.

O grupo tem até o dia 15 de janeiro para apresentar suas conclusões e uma proposta de ato normativo a ser seguido por toda a Justiça brasileira.

O trabalho será coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que no próximo ano assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preferiu não fazer qualquer comentário sobre o assunto até sua conclusão. “Tudo será dado ciência no tempo certo!”, disse ele.

A lei a ser examinada em seus impactos resultou do “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro (Justiça) dilacerado no Congresso Nacional, mas o que dele resultou contém alguns avanços e novidades como a criação da figura do “juiz de garantias”.


Segundo a portaria assinada por Toffoli, na condição de presidente do CNJ, integrarão esse grupo de trabalho também, além de Marftins, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, os conselheiros do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e o desembargador Carlos Vieira von Adamek (secretário-geral do colegiado), os juízes de direito Richard Pae Kim (secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ), Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Márcio Luiz Coelho de Freitas.

Na portaria 214 do CNJ, que designa o grupo de trabalho, o ministro Dias Toffoli explica que o objetivo é “produzir estudos e propor medidas com vistas a uma maior celeridade nos processos judiciais, bem como diagnósticos, avaliações e projetos de gestão dos diversos ramos do Poder Judiciário, visando a sua modernização, desburocratização e eficiência”.

Fonte: Diário do Poder