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‘Não haverá taxação da energia solar’, diz Bolsonaro

Em vídeo, neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro já havia manifestado posição contrária à taxação da energia solar pretendida pela Aneel

Promessa foi obtida pelo presidente Bolsonaro, contrário à decisão absurda
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite deste domingo (5) a solução para impedir a taxação criminosa da energia solar no País, pretendida pela Aneel, agência reguladora de energia, de acordo com projeto de resolução submetido a consulta pública.

Bolsonaro contou ter ouvido dos presidentes da Câmara e do Senado a garantia de votação de projetos que impeça essa taxação onde atende a pressão de empresas distribuidoras de energia, que têm poder de mando na agência reguladora.



“O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar”, escreveu o presidente no Facebook.

Ele disse também que idêntica providência será adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirmou.

Mais cedo, Bolsonaro postou um vídeo em que deixava clara a posição do seu governo contrária à taxação, mas deixando claro que a decisão é da agência reguladora, cujos diretores têm mandato. “Ninguém fala no governo a não ser eu, sobre essa questão”, disse no vídeo. “A decisão do governo é não taxar”.

Agências ‘aparelhadas’

No Brasil, têm força de lei as resoluções de agências reguladoras, decididas por cinco diretores, em geral indicados pelas empresas reguladas.



A Aneel pretendia taxar em 63% a chamada geração distribuída de energia solar, praticamente inviabilizando o setor.

A força do lobby das empresas “reguladas” ficou demonstrada em recente operação da Polícia Federal na Aneel, em razão do pagamento de propina a diretor cuja atuação beneficiou os interesses empresariais.

Com informações do Diário do Poder