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Toffoli suspende aplicação do juiz de garantias por 6 meses

As regras estipuladas para o juiz de garantias não serão aplicadas a partir de 23 de janeiro


O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (15), a aplicação do juiz de garantias por um período de 180 dias.

Toffoli concedeu uma decisão liminar em ações que questionam a medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, em dezembro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.



O Supremo ainda julgará o mérito das ações no plenário.

Com a determinação de Toffoli, as regras para o juiz de garantias não serão aplicadas a partir de 23 de janeiro, quando outros pontos do desfigurado pacote anticrime entram em vigor.


Em conversa com jornalistas, o ministro afirmou que “a implementação do juiz das garantias demanda organização, que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal”.

Com informações do site Conjur