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Assembleia Legislativa aprova decreto de Calamidade Pública no Pará


A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou no começo da tarde desta sexta-feira, 20, o decreto do governo do Pará, que institui situação de Calamidade Pública ao Estado, como forma de enfrentar a pandemia de Covid-19 no território paraense. Pela manhã, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) anunciou a confirmação do segundo caso de contágio por coronavírus no Pará.

28 dos 41 parlamentares estaduais participaram da sessão, aprovando a medida, que entre outras normas, libera a administração estadual de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 31 de dezembro de 2020.



De acordo com o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, uma comissão de dez deputados vai acompanhar a aplicação das medidas, pois o Estado precisa comprar álcool em gel, máscaras, equipamentos para os hospitais públicos, entre outros itens.

O presidente da Alepa garante que o parlamento não está dando um cheque em branco ao governador Helder Barbalho (MDB), mas é preciso que em virtude da pandemia de coronavírus, o legislativo atue em parceria, a fim de que a doença não se espalhe ainda mais no território paraense e que o Estado tenha condições de enfrentar a doença.

Fonte: Roma News