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Ministro Bruno Dantas (TCU) suspende lei que amplia gastos com benefício em R$20 bilhões

Despesas foi criada quarta-feira com a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro

Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Foto: TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contaas da União (TCU), suspendeu a validade da lei que amplia em R$20 bilhões anuais as despesas com o benefício de prestação continuada (BPC), que na prática representaria o fim do teto de gastos.

A medida foi solicitada pelo Ministério da Economia, como o ministro Paulo Guedes afirmou que faria.

Em sua decisão, Dantas condiciona qualquer aumento dessas despesas a medidas compensatórias da Lei de Responsabilidade Fiscal, como corte de alguma outra despesa permanente no valor correspondente à nova ou aumento de impostos.




Na fundamentação da sua decisão, o ministro lembra que o TCU já tem um precedente julgado por unanimidade sobre esse assunto. “Eu apenas reproduzi a tese”, disse ele ao Diário do Poder.

“Verifico que não se trata aqui de qualquer tentativa de controle de constitucionalidade da norma”, observou o ministro em sua decisão, “mas do controle da regularidade da execução da despesa
dela decorrente, sob a ótica das finanças públicas.”


TV Cidade News