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Moro autoriza estados a utilizarem R$ 220 milhões do Fundo de Segurança no combate à covid-19

Portaria foi publica no DOU nesta terça, 24
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, publica a portaria ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que autoriza estados a utilizarem R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus.

Mesmo com a realocação dos recursos, a portaria ressalta que devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.



“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, prevê a portaria.

Porém, o texto também prevê que os recursos repassados serão bloqueados, caso seja identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos.


Fonte: Agência Brasil