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STF permite propaganda eleitoral em universidades públicas

Em outubro de 2018, coordenadores de cursos e professores fizeram aulas públicas a favor do PT


O Supremo Tribunal Eleitoral (STF) finalizou, nesta quinta-feira (14), o julgamento da ação que assegura a permissão de propaganda política, mesmo durante o período eleitoral, em instituições de ensino público do Brasil.

De forma unânimes, os ministros consideraram que ações de professores durante a campanha presidencial de 2018 favoráveis a Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), em detrimento de Jair Bolsonaro não poderiam ter sido inibidas.

Os magistrados justificaram a decisão alegando o risco de ferir a liberdade de cátedra e a livre manifestação de ideias.

O voto da relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, que libera a propaganda eleitoral feita por professores, foi seguido pelos outros ministros da Corte.


Por enquanto, além dela, foram divulgados apenas os argumentos dos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


Em outubro de 2018, coordenadores de cursos e professores fizeram aulas públicas em diversas universidades em que distribuíram folhetos a favor de Haddad, classificando Bolsonaro de fascista. 

Na época, juízes eleitorais emitiram mandados de busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em pelo menos 21 universidades e em dependências de sedes de associações de docentes.

Com informações do jornal Gazeta do Povo