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47 entidades assinam nota contra o PL da Censura

ONGs denunciam que o projeto aplica uma “excessiva vigilância e ampla criminalização de discursos”


Dezenas de entidades não-governamentais divulgaram uma nota conjunta, nesta quinta-feira (25), pedindo o adiamento da votação do PL 2630/2020, mais conhecido como “PL da Censura“.

O texto do relator Angelo Coronel (PSD-BA) foi apresentado na noite de ontem (24), e a votação em plenário estava prevista para hoje.



Em um comunicado conjunto, as 47 organizações nacionais e internacionais pedem o adiamento da votação e a ampliação dos debates:

“A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital — por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet — e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos.”

A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.


Confira a lista completa de assinantes:

Access Now, Global
Amnesty International Brazil
ARTICLE 19, Global
Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC), Latin America and the Caribbean
Asociación Nacional de la Prensa (ANP), Bolivia
Asociación por los Derechos Civiles (ADC), Argentina
Asociación TEDIC, Paraguay
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Brazil
Association for Progressive Communications (APC), Global
Autres Brésils, France
Center for Democracy & Technology, US/EU
Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo), Uruguay
Centro Nacional de Comunicacion Social AC, Mexico
Ciberfeministas GT, Guatemala
Damian Loreti, Argentina
Derechos Digitales, Latin America
Digital Empowerment Foundation, India
Electronic Frontier Foundation (EFF), Global
Espacio Público, Venezuela
Fundación Datos Protegidos, Chile
Fundación Escuela Latinoamericana de Redes (EsLaRed), Venezuela
Fundación Karisma, Colombia
Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP), Colombia
Fundamedios, Latin America
Hiperderecho, Peru
Human Rights Watch, Global
IFEX – América Latina y el Caribe (IFEX-ALC), Latin America and the Caribbean
Index on Censorship, Global
Instituto de Prensa y Libertad de Expresión (IPLEX), Costa Rica
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Brasil
Instituto Prensa y Sociedad, Peru
Instituto Prensa y Sociedad, Venezuela
Internet Without Borders, Global
IPANDETEC, Central America
ISOC Brazil (Brazil Chapter of Internet Society)
Martín Becerra, Argentina
OBSERVACOM, Latin America
Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión (OLA), Latin America
Open Knowledge Brasil
Paradigm Initiative (PIN), Africa
PEN America, Estados Unidos
R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales, Mexico
Reporters Without Borders (RSF), Global
Software Freedom Law Centre (SFLC.in), India
Sulá Batsú, Costa Rica
Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital, Mexico
Usuarios Digitales, Ecuador


Com informações do Gazeta do Povo