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Autor do HC de Sara Winter recorrerá da decisão da ministra Cármem Lúcia


O advogado Henrique Quintanilha, autor do pedido de Habeas Corpus para Sara Winter, conversou com o Terça Livre na tarde deste domingo (21/6), e afirmou que recorrerá da decisão da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por ele.

A ministra relatora Cármen Lúcia alegou ser a jurisprudência do STF não acatar Habeas Corpus contra decisão individual (monocrática) de outro ministro para não julgar a ação proposta pelo advogado baiano Henrique Quintanilha em favor de Sara Giromini, a Sara Winter, apoiadora do Presidente Bolsonaro.



No entanto no mês passado o HC 130.620, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, renovou a jurisprudência do STF de que não só é cabível o Habeas corpus contra ato coator, no caso prisão, determinado por outro ministro, como é a única possibilidade processual de recorrer e limitar o poder dos ministros do STF.

Antes da decisão de maio/2020 no sentido do HC de Quintanilha, o STF já tem precedentes do próprio ministro Celso de Mello (HC 84.444) e de Cezar Peluso (HC 97.229), de que cabe Habeas corpus a outro ministro do Supremo contra decisão de colega da Corte, como no caso de Sara Winter, que determinou a sua prisão, já que não há jurisdição superior à do Supremo Tribunal Federal.

A súmula 606, do STF, usada pela ministra como desculpa para não julgar o caso, diz que não cabe HC contra “órgão colegiado” do STF e não “contra decisão monocrática”.



Ela também alega, na falta de argumentos sólidos, que não foi trazido o mandado de prisão, quando este é fato público e notório e sabendo-se que os atos do Inquérito a que se volta o HC 187208 são totalmente sigilosos e de impossível acesso a essa ordem.

Henrique Quintanilha disse ao Terça Livre que, por essas razões, vai recorrer da decisão da Ministra e espera que a própria reconsidere sua decisão, bem como pedirá direito de resposta ao Portal do STF que veiculou a notícia sobre o processo apenas com versão da ministra.

“Ainda estamos numa Democracia formal”, disparou o advogado.


Fonte: Terça Livre